Conjuntura Nacional

A luta pelo controle nacional do pré-sal

Criada em 3 de outubro de 1953, pela Lei 2004, e instalada em 9 de maio de 1954, quando já existia produção de petróleo na Bacia do Recôncavo, a Petrobras ficou responsável pela execução do monopólio estatal do petróleo pertencente à União e também estabelecido por esta mesma lei.

Portanto, durante 44 anos, de 1953 a 1997, o Brasil conviveu com o monopólio estatal do petróleo e a Petrobrás se tornou uma das maiores empresas do mundo no ramo, acumulou um grande conhecimento técnico e cientifico e promoveu investimentos em diversos setores da indústria, da agricultura, da ciência e tecnologia, além de apoio à arte e à cultura nacionais. Em 6 de agosto de 1997, o governo entreguista de FHC promulgou a Lei 9.478/97, “flexibilizando” o monopólio estatal, permitindo a venda das ações da Petrobras na Bolsa de Nova York (de imediato 36% delas foram vendidas por menos de 10% do seu valor real) e criando a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que determinou que a Petrobras deveria submeter seu programa de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo à agência. Dois meses depois, em 15 de outubro de 1997, o programa foi entregue ao Ministério das Minas e Energia (MME), sob a forma de 391 relatórios, sendo 133 para áreas de exploração, 52 para áreas de desenvolvimento e 206 relativos a áreas em produção.

As 133 áreas (ou blocos) de exploração requisitadas pela Petrobras estavam distribuídas em 21 das 29 bacias sedimentares terrestres e marítimas brasileiras e consistiam, entre outros, na perfuração de 246 poços em perspectivas já definidas pela sísmica (primeira fase da exploração). A Lei 9478 estipulou o prazo de um ano para que a ANP, instalada em 19 de janeiro de 1998, avaliasse esse programa e concedesse contratos de concessão para as áreas em que a empresa tivesse satisfeito os requisitos legais. Ou seja, um ano para entregar o ouro ao bandido, o que obrigou aos técnicos da empresa uma corrida para selecionar as melhores áreas, a fim de requerê-las para exploração.



O que é o pré-sal



O maior campo de petróleo até hoje descoberto em terra no Brasil é o
campo de Carmópolis, em Sergipe. Ele foi descoberto em 1963.
Recentemente, informação não-oficial dá conta de que no aprofundamento
de um poço deste campo, foi detectada a 700 metros de profundidade, a
presença de microbiolitos, reservatório característico do pré-sal,
presente na Bacia de Santos.

O petróleo que ocorre nas bacias costeiras da Margem Leste, tanto na
parte emersa como na imersa, na seção pré-sal ou na pós-sal, tem
gerador do Tipo I, que são rochas depositadas em ambiente lacustrino, o
que vem a indicar sua origem continental, portanto abaixo da espessa
camada de sal que se formou durante a separação dos continentes
africano e sul-americano. Pode-se dizer que no Brasil não temos gerador
do Tipo II, de origem marinha.

Assim, pode-se deduzir facilmente o caminhar da exploração mar a
dentro, na perspectiva de se encontrar campos cada vez mais
promissores. Já se sabia que o gerador era bem mais profundo. A
Petrobras, por intermédio do seu corpo técnico, sempre demonstrou estar
alerta para isso.

Durante mais de 30 anos, desde a descoberta do Campo de Garoupa, em
1974, na Bacia de Campos, a Petrobras buscou essa província do pré-sal.
Um importante fator que concorreu para a demora na descoberta do
pré-sal, está condicionado às dificuldades tecnológicas advindas da
perfuração tanto em lâminas d’água ultraprofundas como em função da
espessa camada de sal a ser atravessada.



A descoberta do pré-sal



Na Bacia de Santos, a Petrobras requisitou oito blocos, sendo que no
Bloco BS-300, para exploração direta, já havia uma perspectiva definida
na sua parte sudoeste, que visava a testar uma região, com mais de
1.000 km2, interpretada como seção rifte (pré-sal). Ressalte-se que,
nesta época (1997), a equipe técnica da Petrobrás já vislumbrava o alto
potencial exploratório da área, inclusive a análise econômica da
perspectiva indicava a possibilidade de se encontrar expressivos
volumes de hidrocarbonetos (a base do petróleo).

Na chamada ‘Rodada Zero’ da ANP, consolidada em agosto de 1998, ficou
definida a participação da Petrobras no novo cenário criado após a
promulgação da Lei 9478/97. A partir dos relatórios de análise dos
blocos feitos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), foram
assinados os Contratos de Concessão entre a ANP e a Petrobras, sobre
115 blocos dos 133 originalmente requeridos. A área da Bacia de Santos,
que ficou posteriormente conhecida como ‘cluster’, abrangia o Bloco
BS-300 e não fora incluída na ‘Rodada Zero’ pela ANP, desconhecendo-se
as razões para justificar esse procedimento. Somente na 2ª Rodada de
Licitações, no ano 2000, a ANP ofereceria em leilão os blocos BM-S-7,
8, 9, 10 e 11, sendo que, com exceção do BM-S-7, os demais constituíam
o antigo Bloco BS-300

Conhecedora do potencial da área, a Petrobras, em parceria com outras
empresas, arrematou todos os blocos oferecidos naquela licitação, sendo
que apenas no Bloco BM-S-7 a Petrobras não era a operadora. No Bloco
BM-S-10 se situava a locação que a empresa havia proposto quando
requereu o antigo Bloco BS-300, em 1997. A perfuração desta locação
redundou na descoberta do pré-sal, que foi denominada Paraty.

A Petrobras levou cinco anos estudando a tecnologia necessária para
essa descoberta, ocorrida em 2006. A perfuração durou um ano, ao custo
total de US$ 260 milhões.



O pré-sal para o povo brasileiro





Todo esse processo aqui apresentado é o bastante para que qualquer
brasileiro minimamente preocupado com a situação de vida de nosso povo
se indigne com a situação por que passa a Petrobrás e exija sua
re-estatização, visto que 53% de suas ações já foram vendidas, vários
dos poços descobertos por ela foram entregues e estão sendo explorados
pelo capital estrangeiro; além disso, a maior parte de seu lucro não é
revertida para garantir melhores condições de saúde, educação e moradia
para os brasileiros, que a criaram e sustentaram com seus impostos e a
sua luta.

Agora, não somente os técnicos da Petrobras, mas um conjunto grande de
forças políticas progressistas, de esquerda, nacionalistas, socialistas
e comunistas, sindicatos e organizações do movimento popular se
movimenta diante da possibilidade de o Brasil passar a ser o maior
produtor de petróleo do planeta, por conta das descobertas de enormes
jazidas de óleo na camada do pré-sal, e essa riqueza toda parar nas
mãos das grandes multinacionais do setor e nada ser revertido para a
melhoria das condições de vida do nosso povo.

Por isso, a necessidade da mobilização em defesa dos interesses dos
trabalhadores e da população brasileira e pela garantia de que toda
essa riqueza não possa ser expatriada como foi e está sendo o nosso
ouro, o manganês, o nióbio, o ferro e todos os ricos minerais
existentes em nosso solo. “O pré-sal é do povo brasileiro” e a
“Petrobras 100% estatal”, essas são as exigências de quem luta por um
Brasil livre, independente e socialista.





Baseado no artigo de João Victor Campos, diretor da AEPET, publicado no jornal O Estado de São Paulo, em 8/6/2009