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02 June 2008

Em defesa de um ensino técnico de qualidade!

O Governo federal lançou, em 24 de abril de 2007, o decreto de número 6.095, que estabelece a transformação dos Centros Federais de ensino tecnológico (CEFET) em Instituto Federal de ensino Tecnológico (IFET). O projeto não prevê somente a mudanças do nome das instituições, mas, também, propõe uma mudança na estrutura da Escola.

Diante disso, vêm as seguintes perguntas: será que essas mudanças vão resolver os problemas enfrentados hoje pelas escolas técnicas de todo o país? Será que essas são as mudanças que os estudantes têm reivindicado nos últimos anos?

A resposta é não. A grande questão é que as novas medidas vêm para aumentar o número de vagas nas instituições. Agora, vejamos como vai se dar esse aumento de vagas na prática: o IFET prevê a criação de novos cursos na área de licenciatura (formação de professores) para crescer a oferta para o ensino superior. Também, o IFET pega outras escolas técnicas e transforma-as em unidades descentralizadas.

No entanto, o Instituto não prevê nenhum centavo de aumento das verbas, que hoje já são muito poucas para administrar a estrutura existente. O que vai acontecer com o aumento de cursos e de outros custos com a implantação de unidades descentralizadas? Aumenta o número de vagas, mas não aumentam os investimentos.

Vejamos como funciona a democracia no IFET. A principal bandeira do movimento estudantil é que a eleição direta para reitor, pois o IFET, diferente do CEFET, que tem um diretor geral, terá um reitor; esta é a proposta “avançadíssima” do governo: serão indicados reitores pró-tempore, até que aconteçam as eleições que sequer estão com seu formato definido. A história de gestores indicados pelo governo com o mandato pró-tempore (com tempo determinado até que a eleição aconteça), nós já conhecemos bem. No Estado do Pará, por exemplo, o ultimo diretor pró-tempore do CEFET, que era para ficar um ano, ficou durante oito anos. Será esse mesmo um modelo de democracia? Ou será uma boa oportunidade para mais uma vez o governo beneficiar pessoas ou grupos políticos que ainda não foram contemplados? Tem mais: a falta de democracia já vem acontecendo na implementação do IFET, pois a chamada pública diz que a aceitação do projeto não tem que ser feita em assembléia geral convocada para este fim. Assim, o que se viu em todo o País, foram atas de assembléias que na verdade nunca aconteceram e quem foi contra é perseguido. A formação dos professores, inclusive, poderá ser dada por empresas que forem “parceiras” do instituto, assim formando profissionais que formarão meros apertadores de parafuso para determinada empresa que estiver fazendo a dita formação continuada.

Como se pode ver, essa proposta do governo, nem de longe é uma proposta que venha resolver os problemas do ensino técnico no Brasil. Pelo contrário, vem tirar a sua responsabilidade e aumenta ainda mais a intervenção das empresas dentro das escolas com os projetos de “pesquisa e extensão”, mas que na verdade vão formar mão-de-obra barata.

Por isso, o movimento estudantil sério e comprometido precisa travar uma luta intransigente contra os IFETs, denunciar a fraude das assembléias de aprovação, não aceitar a indicação dos reitores pró-tempore e nem tampouco a entrega das nossas escolas a empresas que só querem explorar a juventude. Em 2009, completará 100 anos a fundação da primeira escola técnica no Brasil. Temos que nos unir para impedir essa privatização do ensino técnico no Brasil.

Gilberto Araújo - Diretor de Escolas Técnicas da UBES e militante da UJR - PA
texto extraido de www.averdade.org.br

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